CBIC defende em audiência instrumentos ágeis para destravar o desenvolvimento do país

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, defendeu nesta quarta-feira (22/09), durante audiência pública sobre alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos, instrumentos ágeis de respostas às necessidades dos vários setores do País, como o da construção civil, que não onere o Estado e a população.

A audiência foi realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados e teve como base o Projeto de Lei 537/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que define condições e limites quando o Poder Executivo decidir promover alterações em alíquotas do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros.

Com a participação de representantes do setor no chat da audiência, José Carlos Martins ressaltou a importância do diálogo para clarear determinadas situações e discutir as causas e os efeitos do que a construção civil, que conta com 2,4 milhões de trabalhadores, tem vivido no País.

O dirigente mostrou os bons resultados do mercado imobiliário em 2020. “A expectativa era entregar 10% a mais e ter que lançar 18% a mais do estoque, ou seja, o PIB seria gerado em 2021. Mas aí veio o aumento absurdo de 33,3% nos custos dos materiais de construção nos últimos 12 meses fechados em agosto”, frisou.

Em sondagem do setor, 55.5% dos empresários da construção civil apontaram como maior problema a falta ou o alto custo dos materiais de construção. “Desde o Plano Real não teve uma alta tão grande dos insumos”, disse.

Aumento de custos dos materiais gera imprevisibilidade

O presidente José Carlos reforçou que o aumento dos custos dos insumos do setor não dá a mínima chance de previsibilidade para quem tem produto e investimento de ciclo longo. “Vendo hoje e vou entregar daqui a 3 anos. Como vou fazer esse investimento se não tenho a liberdade e conhecimento de como vão se comportar os preços dos insumos”, questionou.

Ao mencionar a defesa da redução da alíquota de importação junto à Camex, ainda sem resposta, Martins reforçou que um item é capaz de segurar toda a cadeia produtiva e que, além do aço, também houve problema no custo do PVC, da chapa de madeira e do bloco cerâmico. “No instante que não tem aço ou PVC, eu deixo de comprar azulejo, telha, esquadria metálica e toda a cadeia produtiva acaba sendo prejudicada”, disse.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu maior transparência, previsibilidade, segurança jurídica e planejamento para continuar investindo no Brasil

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, fez uma ressalva ao comentário do secretário executivo adjunto da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior Ministério da Economia (ME), Leonardo Lahud, de que “não há limitação material ao direito do Ministério de reduzir alíquota de importação, o que há são limitações de natureza formais, o estabelecimento de critérios e de métodos que garanta maior transparência e previsibilidade dessas alíquotas de importação.

Coordenada pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL/SP) e com as presenças dos deputados federais Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Angela Amin (PP-SC), a audiência também contou com a participação de:

• Jonathan Barros Vita, advogado, professor de Mestrado e Doutorado
• Antonio Moura Borges, professor titular da Universidade de Brasília (UnB) em Direito Tributário e Procurador da Fazenda aposentado
• Sérgio Paulo Gallindo, presidente Executivo Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom)
• José Velloso Dias Cardoso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
• Ciro Mattos Marino, presidente-executivo Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)
• Humberto Barbato, presidente Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
• Fabrízio Sardelli Panzini, gerente de Políticas de Integração Internacional Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Representantes do setor da construção também se manifestaram durante a audiência. Confira algumas posições:

“Brasil competitivo não pode ter travas que inibam o abastecimento”, Carlos Eduardo Lima Jorge

“A construção civil brasileira ficou refém do mercado interno decorrente da falta de insumo, preços elevados e ainda o domínio de grandes indústrias nesse ponto”, Rafael Tavares.

“Além das barreiras tributárias, há as barreiras não tributárias que não têm outra justificativa a não ser o protecionismo a alguns poucos fabricantes”, Alex Carvalho.

“O setor que mais gera empregos e ajuda a alavancar a economia do país, não recebe ajuda nenhuma do governo, neste momento de aumentos abusivos de preços de insumos da construção civil”, Maria Estela Domingues

“Precisamos lutar para baratear os custos dos insumos dos materiais da construção”, Ricardo Sessegolo

“Esses aumentos de preços de materiais estão gerando paralisações em obras de infraestrutura”, Carlos Eduardo Lima Jorge